APOSENTADOS E PENSIONISTAS TÊM 30 DIAS PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO ANUAL

Foto: Reprodução

Os aposentados e pensionistas de Campo Grande têm até dia 1º de agosto para realizar o recadastramento anual. A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, publicou na sexta-feira, a convocação dos aposentados e pensionistas para comparecerem ao instituto e fazerem seu recadastramento, conforme Lei Complementar nº 191, de 22 de dezembro de 2011 – Decreto nº 13.500 de 18 de abril de 2018.

Quem não se recadastrar terá o bloqueio do pagamento dos proventos até a efetivação do mesmo, conforme previsto Art. 109, da Lei Complementar nº 191/2011 c/c Art. 5º, do Decreto nº 13.500/2018. Os aposentados e pensionistas têm 30 dias a contar da data da primeira publicação do Edital, para a regularização cadastral.

O detalhes podem ser obtidos no Diogrande 6.693, de 01 de julho de 2022, página 11.

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