PROJETO APROVADO PELA CÂMARA PODE CONTRIBUIR, PARA O CRESCIMENTO DESORDENADO DO MUNICÍPIO DE TERENOS

O crescimento urbano desordenado representa uma realidade comum à maioria dos municípios
brasileiros, fato que foge ao controle das diversas instituições e órgãos de planejamento do uso e ocupação do solo urbano, gerando novos desafios à governança urbana local, incluindo a mitigação
dos diversos problemas sociais, ambientais e econômicos que emergem das relações desencadeadas
pela ausência de ações concretas no contexto das políticas sociais e intervenções estruturais.

No dia 07 de maio, um projeto da Prefeitura de Terenos foi aprovado pela maioria dos vereadores.
Em regime de urgência especial, que “Altera disposição da lei Ordinária 1052/11 de 21 de dezembro de 2011, que estabelece normas e condições para parcelamento do solo para fins urbanos no município de Terenos MS.
Posicionamento dos vereadores:

Vereador Gerson Terra diz ser contra, pois em análise ao Projeto de Lei, percebi uma alteração que deve ser feita em seu artigo 16, pois da forma como está deve-se suprimir, apenas uma palavra, é meu posicionamento, e se aprovarmos essa solicitação, não poderá se fazer essa alteração.

Vereador Joílson diz ser a favor porque temos o jurídico que já se pronunciou, temos prazo, se não, não estaríamos nem aqui hoje, sabemos que é ponto facultativo, abrimos a Sessão para apreciamos esse projeto da mais alta importância, para o município, e digo o seguinte, como que vamos deixar de votar um projeto se suma importância como esse, onde trará uma grande empresa para nosso município, que também tem prazo para estar se instalando em nosso município, mexendo com a documentação, tanto ambiental como administrativa para financiamento.
Essa fala no vereador sai fora do contesto e discussão do projeto, porque o assunto tratava da alteração para parcelamento do solo e não de empresa solicitando terrenos.
“Seria super poderes de ver o futuro ou jogo de cartas marcadas”.
Vejamos a resposta do vereador Gerson Terra sobre a fala do vereador Joílson Dias.
Gerson Terra diz não saber se o Vereador leu o Projeto, mas nele não fala em momento algum, de empresa, certo? O que está sendo votado é a alteração da Lei, de uso e parcelamento do solo, que regulamenta os loteamentos urbanos em nosso município, nesse momento não tem nada ainda, referente à instalação ou não de empresa, jamais sou contra a qualquer tipo de instalação de empesa em nosso município.

Vereador Sacy diz não tirar a razão do Vereador Gerson Terra, de sua preocupação, mas como esse projeto precisa de uma tramitação rápida, como foi conversado, essa emenda de Vossa Excelência é uma emenda boa, mas daqui um ano podemos alterar a lei, estamos aqui para fazer isso, qualquer coisa que de errado, podemos mudar, estamos aqui para votar, emendas, qualquer projeto, então não temos que nos preocupar com esse loteamento, é meu entendimento, não tiro a razão de Vossa Excelência, vereador é para isso mesmo, cada um tem sua razão.

Vereador Xiru diz entender e compreender o zelo de Vossa Excelência, realmente estamos discutindo não é a empresa que vai vir, pelo que entendo e alguns pares que me corrijam se estiver errado, por gentileza.

o Vereador Leandro diz que para esclarecer, pois se falou uma hora em loteamento, outra hora apenas da lei, vamos entrar no contexto para que os vereadores e a população possam entender o que está acontecendo, esse artigo que está sendo modificado, nada mais é por ter acontecido um fato, que nunca tinha acontecido antes, tem uma empresa de grande porte, interessada em vir para nosso município, precisa de um lote e a Prefeitura não tem, existe um empresário que quer fazer um loteamento na cidade e se propôs a doar como contrapartida essa área, mas nossa lei, não contempla essa situação, receber esse loteamento antecipado, então esse o motivo desse projeto de lei.

Vamos ver se entendemos o projeto da Prefeitura era para alterar a Lei 1052/11, para separação de solo, isso é fato.
“Porque entrou a discussão de aprovar com urgência porque tinha uma empresa na jogada”.

Veja na integra as palavras do vereador Joílson Dias:

Como que vamos deixar de votar um “PROJETO” de suma importância como esse, onde trará uma grande empresa para nosso município, que também tem prazo para estar se instalando em nosso município, mexendo com a documentação, tanto ambiental como administrativa para financiamento.

E a vida segue!

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